Artigo 18, Inciso X da Lei do Distrito Federal nº 5373 de 12 de Agosto de 2014

detalhamento insuficiente do plano de trabalho;

ausência ou insuficiência de documentação;

contrapartida não comprovada;

não aplicação de recursos;

aplicação de recursos em desacordo com o previsto no plano de trabalho;

não comprovação da regular aplicação de parcela de recursos anteriormente recebida, quando se tratar de parcelas sucessivas;

não adoção pelo executor de medidas saneadoras;

atrasos injustificados no cumprimento das etapas programadas;

práticas atentatórias aos princípios fundamentais da Administração Pública nos atos prati­cados na execução do objeto;

inadimplemento do executor ou da entidade de ensino com relação a cláusulas básicas;

alteração do objeto aprovado sem o consentimento mútuo dos partícipes.