Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 5285 de 27 de Dezembro de 2013
Altera o Plano Plurianual do Distrito Federal – PPA 2012/2015, aprovado pela Lei nº 4.742, de 29 de dezembro de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.