Artigo 2º, Inciso IV da Lei do Distrito Federal nº 5172 de 18 de Setembro de 2013

Altera a Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Ficam alterados, na Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, na forma dos seguintes Anexos desta Lei:

I

Anexos II – Anexos de Metas Fiscais – e complementos;

II

Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos;

III

Anexo V – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores;

IV

Anexo VI – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;

V

Anexo X – Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;

VI

Anexo XI – Projeção da Renúncia de Origem Tributária – e complementos, na forma dos anexos desta Lei.