Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 4931 de 29 de Agosto de 2012

Estabelece diretrizes para a Política Antipichação no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências

São diretrizes da Política Antipichação:

recuperar e promover a qualidade visual do ambiente urbano por meio do combate à pichação;

conscientizar os cidadãos dos malefícios que a prática da pichação traz à coletividade;

realizar campanhas culturais e educativas;

desenvolver estratégias de combate à pichação;

intensificar a fiscalização.