Artigo 10º, Inciso XXIV, Alínea b da Lei do Distrito Federal nº 4744 de 29 de Dezembro de 2011

Anexo I – Demonstrativo da Evolução da Receita do Tesouro e de Outras Fontes, nos últimostrês anos, segundo as categorias econômicas;

Anexo II – Demonstrativo da Evolução da Despesa do Tesouro e de Outras Fontes, nosúltimos três anos, segundo as categorias econômicas e os grupos de despesa;

Anexo III – Resumo Geral da Receita, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isoladae conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

Anexo IV – Demonstrativo Geral da Receita, dos orçamentos fiscal e da seguridade social,isolada e conjuntamente;

Anexo V – Discriminação da Legislação da Receita, referente aos orçamentos fiscal e daseguridade social;

Anexo VI – Resumo Geral da Despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isoladae conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

Anexo VII – Demonstrativo da Despesa, por Poder, Órgão, Unidade Orçamentária,Fonte de Recursos e Grupo de Despesa, dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,isolada e conjuntamente;

Anexo VIII – Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as categorias econômicas,dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;

Anexo IX – Demonstrativo da Despesa por Órgão/Unidade Orçamentária, dos orçamentosfiscal e seguridade social, contendo esfera orçamentária e origem dos recursos;

Anexo X – Demonstrativo da Despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por:

Anexo XI – Demonstrativo dos Recursos Destinados a Investimentos por Órgão e UnidadeOrçamentária, dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento;

Anexo XII – Demonstrativo dos Recursos do Tesouro Diretamente Arrecadados por Órgão/Unidade, dos orçamentos fiscal e da seguridade social;

Anexo XIII – Demonstrativo da Receita Diretamente Arrecadada por Órgão e Unidade;

Anexo XIV – Demonstrativo dos Precatórios Judiciários por Fonte de Recursos;

Anexo XV – Demonstrativo dos Projetos em Andamento;

Anexo XVI – Demonstrativo das Ações de Conservação do Patrimônio Público;

Anexo XVII – Demonstrativo da Aplicação Mínima na Manutenção e Desenvolvimentodo Ensino;

Anexo XVIII – Demonstrativo da Aplicação Mínima em Ações e Serviços Públicosde Saúde;

Anexo XIX – Estimativa da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias deCaráter Continuado;

Anexo XX – Relação dos Programas por Macro-Desafios;

Anexo XXI – Demonstrativo das Metas Físicas por programa, ação e unidade orçamentária;

Anexo XXII – Detalhamento dos Créditos Orçamentários, dos orçamentos fiscal e daseguridade social;

Anexo XXIII – Demonstrativo do Orçamento de Investimento por Órgão eUnidade Orçamentária;

Anexo XXIV – Demonstrativo da Programação do Orçamento de Investimento, por:

Anexo XXV - Demonstrativo do Orçamento de Investimento por Unidade Orçamentária/Fonte de Financiamento;

Anexo XXVI - Demonstrativo dos Investimentos, por Órgão, Função, Subfunçãoe Programa;

Anexo XXVII – Detalhamento dos Créditos Orçamentários, do orçamentode investimento;

Anexo XXVIII – Demonstrativo de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves;

Anexo XXIX – Demonstrativo da Metodologia dos Principais Itens da Despesa, relacionadas nas alíneas "a" a "e" do inciso II do art. 31 da Lei 4.614, de 12 de agosto de 2011;

Anexo XXX – Demonstrativo da Compatibilidade da Programação com os Objetivose Metas da LDO;

Anexo XXXI – Plano Anual de Investimentos e Serviços do Orçamento Participativodo Distrito Federal – OPDF.