Artigo 6º da Lei do Distrito Federal nº 4741 de 29 de Dezembro de 2011
Altera a Lei nº 4.499, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.