Artigo 5º da Lei do Distrito Federal nº 4741 de 29 de Dezembro de 2011
Altera a Lei nº 4.499, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam alterados, na Lei nº 4.499, de 27 de agosto de 2010, o Anexo I – Metas e Prioridades, o Anexo VII – Demonstrativo da Origem e Aplicação de Recursos de Alienação de Ativos, e o Anexo IX - Projeção da Renúncia de Origem Tributária para os Exercícios de 2011 a 2013, na forma dos Anexos I, II e III desta Lei.