Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 4739 de 29 de Dezembro de 2011
Institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal no Distrito Federal
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal terá como objetivo a divulgação dos prejuízos causados ao feto pelo álcool durante a gravidez, por meio de material gráfico e propaganda na mídia televisiva e escrita.