Artigo 13 da Lei do Distrito Federal nº 4602 de 15 de Julho de 2011
Altera dispositivos da Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Os serviços prestados pelos conselheiros do CDI/DF são considerados de interesse público relevante e não serão remunerados.