Artigo 1º da Lei do Distrito Federal nº 4602 de 15 de Julho de 2011
Altera dispositivos da Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O capítulo V e os arts. 5º, 6º, caput, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações: