Artigo 3º da Lei do Distrito Federal nº 4460 de 28 de Dezembro de 2009
Altera dispositivo da Lei nº 4.386, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.