Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 4121 de 14 de Abril de 2008
Dispõe sobre a instituição do Programa de Alimentação para os alunos matriculados no Ensino Médio da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Para fins do disposto no art. 1º desta Lei, serão beneficiados pelo programa os alunos matriculados no ensino médio urbano e rural, ensino médio em tempo integral e no ensino médio integrado à educação profissional.