Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 3935 de 29 de Dezembro de 2006
Altera dispositivos da Lei nº 3.157, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o período 2004 a 2007
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.