Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 3927 de 21 de Dezembro de 2006
Altera a Lei nº 3.884, de 04 de julho de 2006, que institui o Programa de Promoção e Incentivo a Entidades de Assistência Social do Distrito Federal – Pró-DF Social, e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.