Art. 5º
Podem aderir ao GDF-SAÚDE-DF, na qualidade de beneficiários titulares: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 7152 de 02/06/2022)
I
os servidores efetivos ativos e inativos da administração direta; (Acrescido(a) pelo(a) Lei 7152 de 02/06/2022)
II
os beneficiários de pensão de servidores efetivos ativos e inativos da administração direta do Distrito Federal; (Acrescido(a) pelo(a) Lei 7152 de 02/06/2022)
III
os servidores comissionados da administração direta; (Acrescido(a) pelo(a) Lei 7152 de 02/06/2022)
IV
os contratados temporariamente pela administração direta do Distrito Federal; (Acrescido(a) pelo(a) Lei 7152 de 02/06/2022)
V
(VETADO) (Acrescido(a) pelo(a) Lei 7152 de 02/06/2022)
Parágrafo único
Os servidores de que tratam os incisos III e IV podem permanecer na qualidade de beneficiários titulares enquanto mantiverem o vínculo com a administração. (Acrescido(a) pelo(a) Lei 7152 de 02/06/2022)
§ 1º Os beneficiários acima referidos, caso não queiram manter-se nessa condição, deverão manifestar-se, por escrito, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da vigência desta Lei. (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Lei 7152 de 02/06/2022)
§ 2º O Governo do Distrito Federal assegurará ampla divulgação a todos os servidores, inclusive por meio de correspondência e anexo ao holerite, do direito e do prazo para escolha de que trata o parágrafo anterior. (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Lei 7152 de 02/06/2022)
§ 3º Excetuam-se do disposto neste artigo os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem-DER. (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Lei 7152 de 02/06/2022)
Anexo
Texto
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL PARA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – INAS
(Art. 15, § 1º, da Lei nº 3.831/2006). SÍMBOLO QUANTIDADE Diretor-Executivo CNE-05 1 Diretor-Técnico CNE-06 2 Assessor Especial CNE-07 2 Supervisor DFG-14 4 Assessor DFA-11 4 Assistente DFA-08 4 Secretário-Administrativo DFA-03 5 ANEXO II (Legislação Correlata - Decreto 29021 de 02/05/2008) (Legislação Correlata - Decreto 30162 de 11/03/2009) (Legislação Correlata - Decreto 30182 de 20/03/2009)ESTRUTURA DE S EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL PARA O CENTRO DE ATENÇÃO AO TRABALHO E À SAÚDE DO SERVIDOR DO DISTRITO FEDERAL - CENTRS(Art. 36, parágrafo único, da Lei nº 3.831/2006) SÍMBOLO QUANTIDADE Diretor-Executivo CNE-05 1 Diretor DFG-14 4 Assessor DFG-13 1 Gerente DFG-12 8 Assessor DFA-10 2 Chefe de Núcleo DFA-08 13 Secretário-Administrativo/Encarregado DFA-03 17 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1 de 16/03/2006 p. 2, col. 2
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Diretor-Executivo
CNE-05
1
Diretor-Técnico
CNE-06
2
Assessor Especial
CNE-07
2
Supervisor
DFG-1
4
Assessor
DFA-11
4
Assistente
DFA-08
4
Secretário-Administrativo
DFA-03
5
ANEXO II (Legislação Correlata - Decreto 29021 de 02/05/2008) (Legislação Correlata - Decreto 30162 de 11/03/2009) (Legislação Correlata - Decreto 30182 de 20/03/2009)
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL PARA O CENTRO DE ATENÇÃO AO TRABALHO E À SAÚDE DO SERVIDOR DO DISTRITO FEDERAL - CENTRS
(Art. 36, parágrafo único, da Lei nº 3.831/2006) SÍMBOLO QUANTIDADE Diretor-Executivo CNE-05 1 Diretor DFG-14 4 Assessor DFG-13 1 Gerente DFG-12 8 Assessor DFA-10 2 Chefe de Núcleo DFA-08 13 Secretário-Administrativo/Encarregado DFA-03 17 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1 de 16/03/2006 p. 2, col. 2
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Diretor-Executivo
CNE-05
1
Diretor
DFG-1
4
Assessor
DFG-3
1
Gerente
DFG-12
8
Assessor
DFA-10
2
Chefe de Núcleo
DFA-08
13
Secretário-Administrativo/Encarregado
DFA-03
