Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 3696 de 08 de Novembro de 2005
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 953, de 13 de novembro de 1995
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 953, de 13 de novembro de 1995
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.