Artigo 3º da Lei do Distrito Federal nº 3474 de 27 de Outubro de 2004
Dispõe sobre o ensino opcional da capoeira nas escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os planos de ensino, ou instrumentos equivalentes, definirão a forma de participação dos alunos, professores, servidores das escolas e também de membros da comunidade, que assim o desejarem, no ensino da capoeira.