Artigo 7º, Inciso XX da Lei do Distrito Federal nº 3440 de 15 de Setembro de 2004
Altera demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais e dispositivos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, Lei nº 3.179, de 6 de agosto de 2003, e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 7º
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XVI
detalhamento dos créditos orçamentários dos orçamentos fiscal e da seguridade social a que se refere o art. 149, § 4º, I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, discriminada a despesa na forma estabelecida nesta lei, inclusive com a identificação da fonte de recursos;
XX
demonstrativo do orçamento de investimento por unidade orçamentária, detalhado por fonte de financiamento conforme desdobramento indicado no art. 21;
§ 1º
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IV
a despesa programada com pessoal e encargos sociais para 2004, com a indicação da participação percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal, nos termos do art. 44 desta lei.