Lei do Distrito Federal nº 3309 de 19 de Janeiro de 2004
Dá a denominação de “Praça Índio Pataxó Galdino Jesus dos Santos” à chamada Praça do Compromisso situada na 703/704 Sul na Região Administrativa de Brasília – RA I
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 19 de janeiro de 2004
Art. 1º
A Praça do Compromisso, situada na entrequadra 703/704 Sul na Região Administrativa de Brasília - RA I -, passa a denominar-se Praça Índio Pataxó Galdino Jesus dos Santos.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
116° da República e 44° de Brasília MARIA DE LOURDES ABADIA