Artigo 7º da Lei do Distrito Federal nº 3116 de 30 de Dezembro de 2002

Ficam criados os cargos discriminados no Anexo Único desta Lei. (Artigo Revogado(a) pelo(a) Lei 4208 de 25/09/2008)§ 1° A Agência utilizará a estrutura física e operacional da Vice-Governadoria. (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Lei 4208 de 25/09/2008)§ 2° A composição do quadro de pessoal necessário ao funcionamento da Agência ocorrerá mediante remanejamento de pessoal. (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Lei 4208 de 25/09/2008)