Artigo 6º da Lei do Distrito Federal nº 3116 de 30 de Dezembro de 2002

Institui o Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal

Art. 6º

~~Fica criado o cargo de natureza especial de Secretário-Executivo da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (CNE -03). (Ressalvado(a) pelo(a) Lei 3146 de 31/03/2003)~~ (Artigo Revogado(a) pelo(a) Lei 4208 de 25/09/2008)

Parágrafo único

~~O titular do cargo de que trata o caput terá as honras, prerrogativas e garantias asseguradas aos Secretários de Estado, na forma estatuída na Lei Orgânica do Distrito Federal.~~ (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Lei 4208 de 25/09/2008)