Artigo 10º da Lei do Distrito Federal nº 3116 de 30 de Dezembro de 2002

Institui o Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal

Art. 10

~~As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Vice-Governadoria do Distrito Federal.~~ (Artigo Revogado(a) pelo(a) Lei 4208 de 25/09/2008)