Artigo 5º, Alínea a da Lei do Distrito Federal nº 3096 de 24 de Dezembro de 2002

loteria convencional, com venda de bilhetes previamente numerados, cujo sorteio será efetivado em datas prefixadas para distribuição aos acertadores de prêmios previamente anunciados;

loteria instantânea, com venda de bilhetes previamente numerados e sorteados, adquiridos aleatoriamente pelo interessado, que proporcionem resultado imediato, para distribuição aos acertadores de prêmios previamente anunciados;

loteria de concurso, com a indicação pelo apostador, em bilhete próprio mediante pagamento, de determinados números, os quais serão submetidos a sorteio em horários e datas prefixadas, podendo os prêmios aos acertadores ser bancado ou distribuídos mediante rateio de parte do montante arrecadado, com a captação das apostas sendo feitas por terminal;

sorteio numérico, com distribuição aos apostadores de prêmios em bens duráveis ou em espécie, tendo como base os resultados da loteria convencional;

concurso de prognóstico de determinados números, símbolos ou figuras, que serão submetidos a sorteio instantâneo, por meio de um gerador aleatório acionado pelo apostador, contido num terminal eletrônico de vídeo, proporcionando a visualização aos acertadores do valor fixo e/ou cumulativo previamente anunciado;

loteria mista, com venda de bilhetes que reúnam características de duas ou mais modalidades.