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Artigo 16 da Lei do Distrito Federal nº 2990 de 11 de Junho de 2002

Cria a Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito no Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

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Art. 16

Os atuais ocupante do cargo de Agente de Trânsito da Carreira Atividades de Trânsito, serão enquadrados na Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito, na mesma classe e padrão atualmente posicionados.

Art. 16

Os integrantes do cargo de Agente de Trânsito permanecem posicionados nas classes e padrões em que se encontram. (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei 3190 de 25/09/2003)