Artigo 3º da Lei do Distrito Federal nº 2676 de 12 de Janeiro de 2001

cursos regulares formadores para a educação técnica e profissional graduado e pós-graduado das ciências da saúde;

programas de formação pedagógica, para profissionais de nível superior e técnicos dedicados à educação de profissionais de saúde;

programas de educação permanente para os profissionais de saúde em todos os níveis do sistema de saúde;

programas de pesquisa nas unidades prestadoras de serviços de saúde e de base populacional.