Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei do Distrito Federal nº 2081 de 29 de Setembro de 1998

Art. 1º

Fica instituído, no Distrito Federal, o estágio profissionalizante para os participantes de cursos de capacitação e de requalificação profissional financiados com recursos públicos.

Parágrafo único

- Considera-se estágio profissionalizante, para os efeitos desta Lei, a atividade de aprendizagem que visa a com plem entar a form ação profissional e a propiciar a participação em situação real de trabalho.