Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 2005 de 14 de Julho de 1998

assegurar ao público usuário o acesso a todas as áreas e dependências do parque;

garantir condições adequadas de segurança e limpeza ao público usuário do parque;

consolidar o parque como alternativa de lazer e diversão e de acesso a bens e serviços de caráter cultural, educacional e esportivo para a população;

incentivar a prática de esportes e a realização de atividades de caráter educacional e cultural nas áreas e dependências do parque;

eliminar os fatores relacionados à degradação de áreas e dependências do parque;

garantir a manutenção e o funcionamento do parque.