Artigo 4º da Lei do Distrito Federal nº 1997 de 02 de Julho de 1998
Cria a Divisão de Fiscalização e os cargos que menciona, na estrutura organizacional do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU-DF.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de recursos próprios consignados no orçamento do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.