Artigo 5º da Lei do Distrito Federal nº 1926 de 13 de Abril de 1998
Dispõe sobre a desafetação de área para implantação de lote destinado à Igreja Evangélica Assembléia Ebenezer, na Região Administrativa do Guará - RA - X
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.