Artigo 3º, Inciso I da Lei do Distrito Federal nº 1870 de 20 de Janeiro de 1998

exercer atividade de forma autônoma;

prestar assistência a paciente, direta ou indiretamente, sem a supervisão e responsabilidade do cirurgião-dentista;

realizar procedimentos de saúde bucal não discriminados nos incisos do artigo segundo.