Artigo 9º, Inciso III da Lei do Distrito Federal nº 1837 de 14 de Janeiro de 1998

executar as atividades de promoção, prevenção e recuperação da saúde em nível de atenção primária;

prestar assistência médica e de enfermagem em primeiros socorros;

descentralizar e hierarquizar o atendimento por área demográfica determinada.