Artigo 1º, Inciso VIII da Lei do Distrito Federal nº 1568 de 15 de Julho de 1997

Reservatório do Setor de Habitações Individuais Norte - SHIN, localizado entre a Estrada Parque Península Norte-DF 009, e o conjunto Paroquial, Brasília, com área de sessenta e seis mil metros quadrados e construção com área de três mil quinhentos e cinquenta e nove metros quadrados e quatro decímetros quadrados, consoante escritura de doação que a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB, registrado no cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis, no Livro de Registro de Escrituras n° 9, às fls. 21/22v, da 1ª Subprocuradoria da Procuradoria Geral do Distrito Federal, em 3 de novembro de 1988;

Reservatório MUDB/Sul, Área Especial "A", localizado no Setor de Mansões urbanas Dom Bosco, Brasília, com área de quarenta mil quinhentos e vinte e seis metros quadrados, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB, registrada no Livro de Registro de Escrituras sob o n° B-2, às fls. 108/109v, da 1ª Subprocuradoria da Procuradoria Geral do Distrito Federal, em 3 de julho de 1989;

Estação de Tratamento de Esgotos Sul, localizada no Setor de Áreas Isoladas Sul, Avenida das Nações, Brasília, com área de cento e noventa e sete mil quinhentos e vinte metros quadrados, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB, registrada no Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis, Livro 2, sob o n° 12.3, matricula n° 73.544, em 26 de outubro de 1994;

Reservatório Catetinho n° 1, Área Especial, Setor de Mansões Park Way-SMPW, Brasília, com área de vinte e um mil e sessenta metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB, registrada no Livro de Registro de Escrituras, às fls. 36v/39v, da 1ª Subprocuradoria da Procuradoria Geral do Distrito Federal;

Escritório Regional de Brazlândia, localizado no Lote 07, Área Especial, Setor Administrativo, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB;

Posto de Serviços de Brazlândia, localizado no Lote "E", Área Especial, Setor norte, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB;

Estação Elevatória de Esgoto Bruto, localizada na Área Especial n° 5, Brazlândia, com área de dois mil setecentos e setenta e cinco metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB, registrada no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, sob a matricula n° 105.086, Livro 2 R.1, em 5 de novembro de 1986;

Estacão Elevatória de Esgotos Tratados, localizada na Área Especial n° 6, Brazlândia, com área de dois nril duzentos e sete melros quadrados e cinquenta e dois decimetros quadrados, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB, registrada no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, sob matrícula n° 105.087, Livro 2 R.1, em 5 de novembro de 1986;

Reservatório de Brazlândia, localizado na Vila São José, Quadra 35, Área Especial n° 1, com área de cinco mil setecentos e oitenta e quatro metros quadrados, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, expedida pelo Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, em 24 de julho de 1989, para uso da CAESB, por meio do Decreto n° 11.019, de 26 de fevereiro de 1988, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n° 41, de 2 de março de 1988;

Escritório Regional da Ceilândia, localizado na CNM 01, Bloco "I", Lote 01, com área de quatrocentos metros quadrados, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB.

Captação Olho d'Água, localizada na nascente do córrego Olho d'Água, Gama, com área de dois mil trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e dois mil oitocentos e dez centímetros quadrados, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB, registrada no Livro Registro de Escrituras n° 9, às fls. 15/16v, de 3 de novembro de 1988, da 1ª Subprocuradoria da Procuradoria Geral do Distrito Federal e no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, matricula n° 115.765, Livro C2 R.2, em 9 de março de 1989;

Captação Olho d’Água, localizada na nascente do Córrego Olho d’Água, Gama, com área de 2.355.281 m² (dois milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um metros quadrados), consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB, registrada no Livro de Registro de Escrituras n° 9, às fls. 15/16v, de 3 de novembro de 1988, da 1ª Subprocuradoria da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, matrícula n° 115.765, Livro C2 R.2, em 9 de março de 1989; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Lei 3111 de 30/12/2002)

Escritório Regional do Guará, localizado na QE 02, Área Especial "L", consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB;

Escritório Regional de Samambaia, localizado no Lote 02, Conjunto "F", Quadra 408, com área de novecentos metros quadrados, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB, registrada no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula n° 145.853, Livro 2 R-1, em 7 de novembro de 1994;

Reservatório Elevado de Taguatinga Sul, localizado no Bairro Aguas Claras, QS-05, Estrada parque Contomo-EPCT, Lote 03, com área de vinte e quatro mil metros quadrados, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB, registrada no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula 83.126 R.3, Livro 2, em 6 de abril de 1987;

Estacão Elevatória de Esgotos da QNG/QNH, localizada na Área Especial n° 45 "G", Taguatinga Norte, com área de quatrocentos e noventa e dois metros quadrados e construção com área de quarenta e oito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB, registrada no Livro de Registro de Escrituras n° 8, às fls. 7/8v, da 1ª Subprocuradoria da Procuradoria Geral do Distrito Federal, em 8 de março de 1988;

Escritório Regional de Taguatinga, localizada nas Áreas Especiais nº 5 e 6, Setor Central, com área de mil e seiscentos metros quadrados, consoante escritura de doação que a TERRACAP faz ao Distrito Federal, para uso da CAESB.

Área Especial n° 11 do Setor de Residências Econômicas Sul, desta Capital, destinada ao Departamento de Água e Esgotos, hoje designado companhia de Água e Esgotos de Brasília, registrada no Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis, Livro 2 (Registro Geral), sob o n° R.1, matrícula n° 99.024, de 10 de maio de 1995;

o imóvel denominado Área para o Clorador das Captações do Ribeirão do Gama, situado no Setor de Mansões Park Way - Brasilia, registrado no Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis sob n° 14.498, Livro 2 (Registro Geral);

o imóvel situado na Área Especial n° 4 do Gama, registrado no Cartório do 3° Oficio de Registro de inoveis sob a matrícula n° 3.291, Livro 8-E.