Artigo 2º, Inciso III da Lei do Distrito Federal nº 1511 de 03 de Julho de 1997

O FUNALFA tem os objetivos de prover recursos para dar suporte ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos e de:

criar condições para erradicar o analfabetismo no Distrito Federal;

promover a educação básica de jovens e adultos que não tiveram acesso à escola ou foram excluídos dela;

garantir o direito de todos à educação para o pleno exercício da cidadania.