Art. 5º
À Seção de Acidentes de Veículos, órgão executivo diretamente subordinado à 25ª Delegacia de Policia, compete:
I
realizar diligências para a apuração de infrações penais de trânsito;
II
fiscalizar oficinas de lanternagem e pintura e estabelecimentos que comercializem veículos automotores para identificar veículos envolvidos em acidentes de tráfego;
III
expedir autorização para conserto de veículos envolvidos em acidentes.
Anexo
Texto
Presidente
ANEXO I
(Lei n° 1.275 , de 29 de novembro de 1996)
FUNÇÕES DOS GRUPOS DE DIREÇÃO FUNÇÃO DE GERENCIAMENTO E DE DIREÇÀO FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO, CRIADAS NO QUADRO E NA TABELA DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO CORRELAÇÃO 1 Delegado-Chefe DFG-11 Delegado de Polícia 1 Delegado Assistente DFA-05 Delegado de Polícia 1 Chefe do Cartório DFG-02 Escrivão de Polícia 1 Chefe da Seção de Investigações DFG-02 Agente de Polícia 1 Chefe da Seção de Vigilância e Operações DFG-02 Agente de Polícia 1 Chefe da Seção de Informática DFG-02 Agente de Polícia 1 Chefe da Seção de Apoio Administrativo DFG-02 Agente de Polícia 1 Chefe do Posto de Identificação DFG-02 Papiloscopista Policial ANEXO II (Lei n° 1.275 , de 29 de novembro de 1996) QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DOS GRUPOS DE DIREÇÃO FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO EDE DIREÇÃO FUNÇÃO DE GERENCIAMENTO, CRIADAS NO QUADRO ENA TABELA DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL -POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ÓRGÃO DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO Polícia Civil do Distrito Federal Coordenaçãode Polícia Circunscricional 25ª Delegacia de Polícia Delegado-Chefe 1 DFG-11 Delegado Assistente 1 DFA-05 Chefe do Cartório 1 DFG-02 Chefe da Seção de Investigações 1 DFG-02 Chefe da Seção de Vigilância e Operações 1 DFG-02 Chefe da Seção de Apoio Administrativo 1 DFG-02 Chefe da Seção de Informática 1 DFG-02 Coordenação de Polícia Técnica Instituto de Identificação Chefe do Posto de Identificação 1 DFG-02 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248, seção 1, 2 e 3 de 23/12/1996 p. 10536, col. 1Este texto não substitui o publicado no DCL nº 236 de 23/12/1996 p. 3, col. 1
QUANTIDADE
DISCRIMINAÇÃO
CÓDIGO
CORRELAÇÃO
1
Delegado-Chefe
DFG-11
Delegado de Polícia
1
Delegado Assistente
DFA-05
Delegado de Polícia
1
Chefe do Cartório
DFG-02
Escrivão de Polícia
1
Chefe da Seção de Investigações
DFG-02
Agente de Polícia
1
Chefe da Seção de Vigilância e Operações
DFG-02
Agente de Polícia
1
Chefe da Seção de Informática
DFG-02
Agente de Polícia
1
Chefe da Seção de Apoio Administrativo
DFG-02
Agente de Polícia
1
Chefe do Posto de Identificação
DFG-02
Papiloscopista Policial
ANEXO II
(Lei n° 1.275 , de 29 de novembro de 1996)
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DOS GRUPOS DE DIREÇÃO FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO EDE DIREÇÃO FUNÇÃO DE GERENCIAMENTO, CRIADAS NO QUADRO ENA TABELA DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL -POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO Polícia Civil do Distrito Federal Coordenaçãode Polícia Circunscricional 25ª Delegacia de Polícia Delegado-Chefe 1 DFG-11 Delegado Assistente 1 DFA-05 Chefe do Cartório 1 DFG-02 Chefe da Seção de Investigações 1 DFG-02 Chefe da Seção de Vigilância e Operações 1 DFG-02 Chefe da Seção de Apoio Administrativo 1 DFG-02 Chefe da Seção de Informática 1 DFG-02 Coordenação de Polícia Técnica Instituto de Identificação Chefe do Posto de Identificação 1 DFG-02 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248, seção 1, 2 e 3 de 23/12/1996 p. 10536, col. 1Este texto não substitui o publicado no DCL nº 236 de 23/12/1996 p. 3, col. 1
ÓRGÃO
DISCRIMINAÇÃO
QUANTIDADE
CÓDIGO
25ª Delegacia de Polícia
Delegado-Chefe
1
Delegado Assistente
1
Chefe do Cartório
1
Chefe da Seção de Investigações
1
Chefe da Seção de Vigilância e Operações
1
Chefe da Seção de Apoio Administrativo
1
Chefe da Seção de Informática
1
DFG-02
Instituto de Identificação
Chefe do Posto de Identificação
1