Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei do Distrito Federal nº 1237 de 30 de Outubro de 1996
Dispõe sobre alteração de normas de construção do Setor de Indústrias de Sobradinho - RA V
Acessar conteúdo completoArt. 1º
As normas de construção do Setor de Indústrias de Sobradinho ficam alteradas daforma quese especifica neste artigo.
Parágrafo único
É assegurado o direito de construção e de utilização de imóvel a proprietário de um módulo isolado.