Artigo 2º, Parágrafo 2 da Lei do Distrito Federal nº 1190 de 13 de Setembro de 1996
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Pró-Orto consiste na realização de exame específico para identificação de desvio na coluna vertebral dos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, bem como na triagem e no encaminhamento dos casos constatados para tratamento na rede pública de saúde do Distrito Federal.
§ 1º
O público-alvo prioritário serão crianças e adolescentes da rede oficial de ensino do Distrito Federal.
§ 2º
A Secretaria de Educação poderá estabelecer contratos públicos ou convênios com os estabelecimentos de ensino privados, preferencialmente filantrópicos e sem fins lucrativos, para ampliação do serviço de prevenção previsto nesta Lei.