Artigo 2º, Inciso V da Lei do Distrito Federal nº 1156 de 18 de Julho de 1996

Cria o Núcleo Rural Sítios Agrovale e dá outras providências

A criação do Núcleo Rural Sítios Agrovale tem por objetivos:

promover a produção agropecuária e incentivar a produtividade;

desenvolver laços de cooperativismo e associacionismo;

impedir o aproveitamento das áreas rurais para fins urbanos ou de especulação imobiliária;

facilitar a obtenção de crédito rural e a aquisição de equipamentos agrícolas;

impedir a degradação do ambiente e promover o reflorestamento de áreas não agricultáveis ou de preservação ambiental;

promover o uso adequado do solo, com o emprego de técnicas de recuperação e de preservação;

adaptar o homem ao meio ambiente;

colaborar na implantação de projeto local de ensino e pesquisa;

buscar a regularização fundiária, quando for o caso.