Artigo 4º da Lei do Distrito Federal nº 105 de 04 de Junho de 1990

Dispõe sobre o aproveitamento, no Distrito Federal, de servidores requisitados e dá outras providências.

Art. 4º

~~– O aproveitamento somente será efetivado após a anuência do órgão de origem.~~ (Artigo Declarado(a) Inconstitucional pelo(a) ADI 402 de 16/11/1990)