Artigo 15, Inciso I da Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 69 de 19 de novembro de 1990
Art. 15
As provas para o concurso compreenderão as seguintes matérias básicas:
I
Direito Tributário e Legislação Tributária;
II
Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Comercial;
III
Contabilidade Geral e de Custos;
IV
Português;
V
Economia;
VI
Matemática Financeira e Estatística;
VII
Administração.
Parágrafo único
- As provas referentes aos incisos I a IV terão, necessariamente, caráter eliminatório.