Artigo 79, Inciso IV da Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 6 de 12 de maio de 1977
Art. 79
– A vacância de cargos da carreira da Defensoria Pública poderá decorrer de:
I
exoneração a pedido ou ex-officio;
II
demissão;
III
promoção;
IV
aposentadoria;
V
falecimento.