Artigo 13 da Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 6 de 12 de maio de 1977

– Juntamente com os membros efetivos e pelo mesmo processo serão eleitos 4 (quatro) suplentes, também Defensores Públicos no 2º Grau de Jurisdição ou de 1ª Categoria. • Vide arts. 101, 102, 9º e 10, da Lei Complementar Federal no 80 de 12/1/94. • Vide Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Deliberação no 17, de 1º de outubro de 1990).

Juntamente com os membros efetivos, e pelo mesmo processo, serão eleitos até 6 (seis) suplentes. (Redação dada pela Lei Complementar 203/2022)