Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 59 de 23 de fevereiro de 1990
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Revogado
Parágrafo único
- Revogado (Artigo e parágrafo revogados pelo art. 3º da Lei Complementar nº 70/90)
Revogado
- Revogado (Artigo e parágrafo revogados pelo art. 3º da Lei Complementar nº 70/90)