Artigo 231, Inciso III da Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 5 de 08 de outubro de 1976

1 (um) cargo de Procurador da Justiça;

25 (vinte e cinco) cargos de Promotor de Justiça da Primeira Categoria;

4 (quatro) cargos de Promotor de Justiça de Terceira Categoria.