Artigo 110 da Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 5 de 08 de outubro de 1976

É lícita a recusa à promoção, que deverá ser manifestada na forma regulada pelo Conselho Superior.

- Quando se tratar de recusa à promoção por antigüidade, a indicação recairá no Promotor de Justiça que se seguir na lista.