Artigo 5º da Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 41 de 27 de agosto de 1984

Em face das modificações introduzidas por esta Lei, a expressão 3ª Categoria encontrada na Lei Complementar nº 6, de 12.05.77, com a redação que lhe deram as Leis Complementares nºs 18, de 26.06.81 e 32, de 24.11.82 é substituída pela expressão 2ª Categoria.