Artigo 7º da Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 138 de 01 de julho de 2010

desvinculação do órgão, entidade ou movimento social que representa na composição do Conselho;

sua desvinculação do órgão, entidade ou movimento social que representa;

falta, sem justificativa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) reuniões alternadas no período de 1 (um) ano.