Artigo 5º, Parágrafo Único da Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 138 de 01 de julho de 2010

O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto por maioria absoluta, sendo alternado o cargo de Presidência e Vice Presidência entre poder público e sociedade civil dentro de uma mesma gestão, ficando um ano para cada mandato, sem recondução.