Artigo 5º, Parágrafo Único da Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 132 de 25 de novembro de 2009

Ficam criados, para provimento gradual no Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, 170 (cento e setenta) cargos de Especialista em Previdência Social, competindo a essa Autarquia sua gestão e supervisão. *Nova redação dada pela Lei Complementar nº 146/2013