Artigo 2º da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 68 de 25 de Junho de 1993

Dispensa o estágio probatório o professor da Rede Pública Estadual, detentor de um primeiro cargo de professor com estágio probatório já concluído.

~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~