Artigo 4º da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 52 de 24 de Setembro de 1990
Dispõe sobre os Símbolos do Estado do Paraná.
Art. 4º
A Bandeira confeccionada em tecido, deverá obedecer a um dos seguintes tipos: Tipo 1, com um pano de 45 (quarenta e cinco) centímetros de largura; Tipo 2, com dois panos de largura; Tipo 3, com três panos de largura; Tipo 4, com quatro panos de largura; Tipo 5, com cinco panos de largura; Tipo 6, com seis panos de largura; Tipo 7, com sete panos de largura.
Parágrafo único
Conforme as condições de uso, a bandeira poderá ser fabricada em tipos maiores, menores ou intermediários, mantidas, contudo, as proporções fixadas.